| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 17/10/2016 |
| Data de publicação | 18/10/2016 |
| Ementa |
Retifica a alínea “b” do inciso IV do artigo 1º do Decreto nº 56.061, de 13 de abril de 2015, alterado pelo Decreto nº 57.281, de 1º de setembro de 2016. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/10/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL PARTICULAR DESAPROPRIAÇÃO DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |
