DECRETO Nº 57.383, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 44.030,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 44.030,00 (quarenta e quatro mil e trinta reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
84.10.10.422.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais
33903000.00 Material de Consumo 9.030,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00
84.27.10.422.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.000,00
44.030,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
84.10.10.422.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 9.030,00
84.10.10.422.3012.8401 Realização de Conferências Municipais Temáticas
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
84.27.10.422.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
44.030,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de outubro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de outubro de 2016.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
