DECRETO Nº 57.353, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.238.143,11 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.238.143,11 (tres milhões e duzentos e trinta e oito mil e cento e quarenta e tres reais e onze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

34.10.14.422.3012.2123 Ações de promoção da ocupação do espaço público pela cidadania

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 55.582,92

79.10.14.422.3015.4328 Promoção de Eventos, Campanhas e Atividades de Políticas para as Mulheres

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 149.388,80

93.10.08.241.3007.6154 Proteção Especial ao idoso - Acolhimento em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 800,42

93.10.08.242.3006.6152 Proteção especial à pessoa com deficiência

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 33.410,94

93.10.08.243.3013.6221 Proteção especial a crianças, adolescentes e jovens em risco social

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 258.603,98

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Especial à população em situação de rua

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 66.910,74

93.10.08.244.3023.5840 Implantação de Serviços de Acolhimento Institucional à População em Situação de Rua

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.438.758,80

93.10.08.244.3023.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 134.048,13

93.10.08.244.3023.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.638,38

3.238.143,11

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

34.10.14.422.3012.2123 Ações de promoção da ocupação do espaço público pela cidadania

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 55.582,92

79.10.14.422.3013.3412 Implantação da Casa de Passagem

44905100.00 Obras e Instalações 149.388,80

93.10.08.243.3013.6206 Operação e manutenção dos Espaços de convivência e fortalecimento de vínculos - crianças, adolescentes, jovens e idosos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 594.412,59

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Especial à população em situação de rua

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 759.569,03

93.10.08.244.3023.5839 Construção, Reforma e Adaptação de Equipamentos da Assistência Social

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.679.189,77

3.238.143,11

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de setembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de setembro de 2016.