DECRETO Nº 57.346, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.700.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

98.12.15.451.3022.3352 Requalificação de Bairros e Centralidades

44905100.08 Obras e Instalações 4.700.000,00

4.700.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

98.22.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.08 Obras e Instalações 2.000.000,00

44906100.08 Aquisição de Imóveis 2.700.000,00

4.700.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 28 de setembro de 2016.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de setembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de setembro de 2016.