DECRETO Nº 57.328, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.016.064,18 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e da Subprefeitura,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.016.064,18 (tres milhões e dezesseis mil e sessenta e quatro reais e dezoito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.00 Obras e Instalações 2.508.975,00

16.19.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.194,26

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.706,53

16.19.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 37.753,55

16.19.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 94.021,53

16.21.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 220.459,24

25.60.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

34.10.14.422.3018.4317 Ações de promoção do Direito à Memória e à Verdade

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 105.000,00

33904700.02 Obrigações Tributárias e Contributivas 22.000,00

71.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 17.954,07

3.016.064,18

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.02 Obras e Instalações 2.508.975,00

16.19.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 140.675,87

16.21.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 100.459,24

16.21.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 120.000,00

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

34.10.14.422.3018.4317 Ações de promoção do Direito à Memória e à Verdade

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 127.000,00

71.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 17.954,07

3.016.064,18

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de setembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de setembro de 2016.