DECRETO Nº 57.327, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.636.363,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, das Subprefeituras, do Fundo Municipal de Saúde e da Autarquia Hospitalar Municipal,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.636.363,00 (um milhão e seiscentos e trinta e seis mil e trezentos e sessenta e tres reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.3372 Reforma, Recuperação e Adequação de Hospitais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

16.10.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

16.14.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 16.900,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 33.100,00

16.16.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.000,00

16.16.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.000,00

16.19.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

16.19.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 14.000,00

16.23.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 16.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00

47.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 186.363,00

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

70.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 492.000,00

1.636.363,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1433 E2106 - Emenda Destinada a Subprefeituras da Cidade de São Paulo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

16.10.12.365.3010.1598 E1933 - Ampliação da Creche Pacômio Mass, Localizada na Vila Califórnia - Vila Prudente

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 138.000,00

16.10.12.365.3010.1606 E3587 - Reforma e Ampliação do CEI Jardim Ângela - Criação de Duas Salas, Refeitório e Banheiro

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

16.23.12.365.3010.1608 E3599 - Ampliação e Reformas na CEI Brincando e Aprendendo - Ampliação da Cozinha, Construção de Refeitório e Remoção de Lavanderia

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

19.10.27.812.3017.2069 E1303 - Incentivo ao Campeonato de Futebol do 1º de Maio Futebol Clube, Rua Eleonora Cintra, 130 - Tatuapé

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 86.363,00

40.10.04.122.3015.1344 E705 - Evento de Comemoração da Semana Municipal da Comunidade Adventista

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

40.10.04.122.3024.1262 E1783 - Ações de Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 492.000,00

47.10.15.451.3022.1361 E7 - Revitalização da Praça Santo Eduardo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

62.10.15.451.3022.1377 E5517 - Reformas e Melhorias no CDC Santa Ines - Ermelino Matarazzo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

65.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 130.000,00

84.10.10.301.3003.1574 E2088 - GAMP - Grupo de Apoio a Medicina Preventiva e a Saúde Pública - CNPJ:09.549.061/0001-87 Rua George Ohm, 206 Torre B, Berrini - CEP: 04576-020

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.302.3003.1619 E2082 - ALIVI - Av. Ultra Marino, 78,Mandaqui , CEP: 02441-000 São Paulo -SP

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

93.10.08.243.3013.2087 E3592 - Reforma e Ampliação de Salas e Banheiros no CCA Quaresma Delgado, Localizado na Rua Quaresma Delgado, n° 40

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

1.636.363,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de setembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de setembro de 2016.