DECRETO Nº 57.317, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016

Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, pertencente à Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – N131, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica desincorporada da classe dos bens de uso comum do povo e transferida para a classe dos bens dominiais a área pública municipal localizada na Rua Realino Nogueira de Castilho, constituída pelo espaço livre identificado como 3M no Croqui nº 100665, do arquivo do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, e pela viela 10 do Loteamento Ataliba Leonel – 15º RI, pertencente à ZEIS 1 – N131, demarcada no Mapa 4 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo – Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, caracterizada no perímetro definido na planta PAP 26.6411.16 – Assentamento Ataliba Leonel II, do arquivo da Coordenadoria de Regularização Fundiária, juntada à fl. 18 do processo administrativo nº 2016-0.175.835-5, assim descrita: partindo-se do ponto 1, alinhado com a Rua Realino Nogueira de Castilho com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406148.96465527 E = 337971.058153351; daí deflete com azimute de 351 graus, 40 minutos e 12 segundos, na extensão de 13,44m (treze metros e quarenta e quatro centímetros) até o ponto 2 e segue confrontando com a Rua Realino Nogueira de Castilho com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406162.27 E = 337969.11; daí deflete com azimute de 358 graus, 51 minutos e 0 segundo, na extensão de 12,11m (doze metros e onze centímetros) até o ponto 3 e segue confrontando com a Rua Realino Nogueira de Castilho com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406174.38442328 E = 337968.866820633; daí deflete com azimute de 6 graus, 11 minutos e 13 segundos, na extensão de 15,15m (quinze metros e quinze centímetros) até o ponto 4 e segue confrontando com a Rua Realino Nogueira de Castilho com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406189.45 E = 337970.5; daí deflete com azimute de 9 graus, 8 minutos e 54 segundos, na extensão de 13,20m (treze metros e vinte centímetros) até o ponto 5 e segue confrontando com a Viela 9 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406202.49 E = 337972.6; daí deflete com azimute de 102 graus, 7 minutos e 3 segundos, na extensão de 22,81m (vinte e dois metros e oitenta e um centímetros) até o ponto 6 e segue confrontando com a Viela 9 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406197.70001105 E = 337994.909948701; daí deflete com azimute de 14 graus, 14 minutos e 15 segundos, na extensão de 38,66m (trinta e oito metros e sessenta e seis centímetros) até o ponto 7 e segue confrontando com a Rua Diego de Losada com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406235.18 E = 338004.42; daí deflete com azimute de 89 graus, 1 minuto e 32 segundos, na extensão de 11,76m (onze metros e setenta e seis centímetros) até o ponto 8 e segue confrontando com a Rua Francisco Coronado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406235.38 E = 338016.18; daí deflete com azimute de 100 graus, 30 minutos e 40 segundos, na extensão de 13,64m (treze metros e sessenta e quatro centímetros) até o ponto 9 e segue confrontando com a Rua Francisco Coronado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406232.89 E = 338029.6; daí deflete com azimute de 121 graus, 23 minutos e 58 segundos, na extensão de 8,11m (oito metros e onze centímetros) até o ponto 10 e segue confrontando com a Rua Francisco Coronado com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406228.66 E = 338036.53; daí deflete com azimute de 211 graus, 58 minutos e 11 segundos, na extensão de 1,33m (um metro e trinta e três centímetros) até o ponto 11 e segue confrontando com o lote de contribuinte nº 228.056.0007 constante da Transcrição nº 49.608/15º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406227.5293841 E = 338035.824342721; daí deflete com azimute de 211 graus, 40 minutos e 58 segundos, na extensão de 20,00m (vinte metros) até o ponto 12 e segue confrontando com o lote de contribuinte nº 228.056.0007 constante da Transcrição nº 49.608/15º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406210.51 E = 338025.32; daí deflete com azimute de 121 graus, 19 minutos e 32 segundos, na extensão de 6,99m (seis metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 13 e segue confrontando com o lote de contribuinte nº 228.056.0006-9 constante da Matrícula nº 129.428/15º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406206.87069587 E = 338031.299587396; daí deflete com azimute de 121 graus, 19 minutos e 32 segundos, na extensão de 6,99m (seis metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 14 e segue confrontando com o lote de contribuinte nº 228.056.0005 constante da Transcrição nº 49.608/15º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406203.23139174 E = 338037.279174789; daí deflete com azimute de 118 graus, 5 minutos e 20 segundos, na extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 15 e segue confrontando com o lote de contribuinte nº 228.056.0004-3 constante da Matrícula nº 108.761/15º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406199.93547645 E = 338043.454686304; daí deflete com azimute de 120 graus, 24 minutos e 25 segundos, na extensão de 6,99m (seis metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 16 e segue confrontando com o lote de contribuinte nº 228.056.0003-5 constante da Matrícula nº 108.877/15º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406196.39249411 E = 338049.491841883; daí deflete com azimute de 125 graus, 58 minutos e 53 segundos, na extensão de 7,00m (sete metros) até o ponto 17 e segue confrontando com o lote de contribuinte nº 228.056.0002-7 constante da Matrícula nº 117.711/15º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406192.27981006 E = 338055.156277432; daí deflete com azimute de 120 graus, 33 minutos e 2 segundos, na extensão de 2,99m (dois metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 18 e segue confrontando com o lote de contribuinte nº 228.056.0001-9 constante da Matrícula nº 116.072/15º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406190.75490635 E = 338057.739815444; daí deflete com azimute de 138 graus, 38 minutos e 59 segundos, na extensão de 3,00m (três metros) até o ponto 19 e segue confrontando com o lote de contribuinte nº 228.034.0045 com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406188.50285122 E = 338059.721796199; daí deflete com azimute de 247 graus, 42 minutos e 23 segundos, na extensão de 2,64m (dois metros e sessenta e quatro centímetros) até o ponto 20 e segue confrontando com o lote de contribuinte nº 228.034.0026-8 constante da Matrícula nº 108.233/15º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406187.50104934 E = 338057.278347707; daí deflete com azimute de 255 graus, 28 minutos e 43 segundos, na extensão de 10,69m (dez metros e sessenta e nove centímetros) até o ponto 21 e segue confrontando com o lote de contribuinte nº 228.034.0025-1 constante da Matrícula nº 103.927/15º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406184.8181577 E = 338046.920158076; daí deflete com azimute de 251 graus, 11 minutos e 2 segundos, na extensão de 7,99m (sete metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 22 e segue confrontando com o lote de contribuinte nº 228.034.0024-1 constante da Matrícula nº 79.195/15º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406182.23790681 E = 338039.347687849; daí deflete com azimute de 245 graus, 36 minutos e 20 segundos, na extensão de 10,99m (dez metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 23 e segue confrontando com o lote de contribuinte nº 228.034.0023-3 constante da Matrícula nº 103.928/15º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406177.69473185 E = 338029.329725932; daí deflete com azimute de 243 graus, 10 minutos e 45 segundos, na extensão de 10,00m (dez metros) até o ponto 24 e segue confrontando com o lote de contribuinte nº 228.034.0022-5 constante da Matrícula nº 99.230/15º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406173.18274527 E = 338020.405490539; daí deflete com azimute de 241 graus, 36 minutos e 27 segundos, na extensão de 11,50m (onze metros e cinquenta centímetros) até o ponto 25 e segue confrontando com o lote de contribuinte nº 228.034.0021-7 constante da Matrícula nº 78.250/15º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406167.71443091 E = 338010.288794482; daí deflete com azimute de 241 graus, 37 minutos e 46 segundos, na extensão de 11,50m (onze metros e cinquenta centímetros) até o ponto 26 e segue confrontando com o lote de contribuinte nº 228.034.0001-2 constante da Matrícula nº 119.028/15º RI com coordenadas UTM no Datum SAD-69 N = 7406162.25 E = 338000.17; daí deflete com azimute de 245 graus, 28 minutos e 12 segundos, na extensão de 31,99m (trinta e um metros e noventa e nove centímetros) até o ponto 1, ponto inicial da descrição deste lote, onde fecha a poligonal com área total de 3.750,53m² (três mil setecentos e cinquenta metros e cinquenta e três decímetros quadrados) e perímetro de 308,47m (trezentos e oito metros e quarenta e sete centímetros).

Parágrafo único. O perímetro, a dimensão e a planta da área pública descrita no “caput” deste artigo ficam reconhecidos por este decreto e constituem documentos hábeis para fins de registro perante o Cartório de Registro de Imóveis.

Art. 2º Fica a área referida no artigo 1º deste decreto destinada à promoção de Regularização Fundiária, nos termos da Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, e no artigo 8º do Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de setembro de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

JOÃO SETTE WHITAKER FERREIRA, Secretário Municipal de Habitação

WEBER SUTTI, Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de setembro de 2016.