DECRETO Nº 57.311, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.334.008, 16 de acordo com a Lei nº 16.334/15

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, das Subprefeituras e dos Fundos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.334.008,16 (doze milhões e trezentos e trinta e quatro mil e oito reais e dezesseis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 10.000,00

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.808,50

38.10.06.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.475,78

38.10.06.181.3013.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 13.434,22

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

61.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 157.239,12

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

86.14.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44904800.03 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.500.000,00

44905100.03 Obras e Instalações 1.666.111,57

86.14.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44904800.03 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 600.000,00

44905100.03 Obras e Instalações 2.200.000,00

86.14.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.03 Obras e Instalações 4.657.744,77

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

33509200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 109.194,20

12.334.008,16

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 1.400.000,00

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 6.808,50

34.10.14.422.3012.2123 Ações de promoção da ocupação do espaço público pela cidadania

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00

38.10.06.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 26.910,00

61.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 157.239,12

86.14.16.451.3002.1168 E3928 - Urbanização de Favelas - Obras da Favela do Bamburral

44905100.03 Obras e Instalações 2.000.000,00

86.14.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44916100.03 Aquisição de Imóveis 1.466.111,57

86.14.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00

86.22.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44905100.03 Obras e Instalações 4.657.744,77

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

33503900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 109.194,20

12.334.008,16

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de setembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de setembro de 2016.