DECRETO Nº 57.277, DE 31 DE AGOSTO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.238,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 500.238,00 (quinhentos mil e duzentos e trinta e oito reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

27.10.18.541.3020.6678 Operação, Manutenção e Conservação de Parques

33909300.00 Indenizações e Restituições 238,00

39.10.12.128.3018.4327 Capacitação de professores da Rede Municipal de ensino - Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 500.000,00

500.238,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 238,00

39.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 500.000,00

500.238,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 31 de agosto de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 31 de agosto de 2016.