DECRETO Nº 57.243, DE 23 DE AGOSTO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.349.113,31 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, das Subprefeituras, dos Fundos e dos Encargos Gerais do Município,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.349.113,31 (nove milhões e trezentos e quarenta e nove mil e cento e treze reais e trinta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 85.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.600,00

16.10.12.122.3010.4303 Ampliação da jornada escolar - Programa Mais Educação

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.292,25

16.10.12.122.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 559.478,91

16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.626,00

16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.396,00

17.10.04.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 499.465,01

21.15.02.062.3024.4817 Despesas Administrativas para Execução de Ações Judiciais - Processamento de Feitos

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 350.000,00

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 421.750,69

27.10.18.541.3020.7127 Implantação de Projetos Ambientais

44905100.00 Obras e Instalações 438.000,00

28.23.15.452.3011.6854 Reembolso ao Serviço Funerário

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 841.511,53

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

64.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 91.416,67

84.24.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.050.000,00

93.10.08.244.3023.4306 Inserção das famílias no Cadastro Único

33904800.02 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.492.720,00

93.10.08.244.3023.5840 Implantação de Serviços de Acolhimento Institucional à População em Situação de Rua

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.705,56

93.10.08.244.3023.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 419.150,69

9.349.113,31

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3010.4303 Ampliação da jornada escolar - Programa Mais Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 12.292,25

16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 688.100,91

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 499.465,01

21.15.02.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

23.10.12.126.3001.8404 Operação e Manutenção de Telecentros

33903000.00 Material de Consumo 73.949,10

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 417.562,43

23.10.12.126.3022.4307 PROCONECTA - Promoção da Conectividade e Inclusão Digital

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 350.000,00

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 421.750,69

27.10.18.541.3020.6681 Manutenção de árvores consolidadas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 121.025,82

27.10.18.541.3020.7127 Implantação de Projetos Ambientais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 316.974,18

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

64.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 91.416,67

84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 5.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 31.471,20

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.528,80

93.10.08.128.3023.6212 Educação permanente dos trabalhadores do SUAS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 44.705,56

93.10.08.244.3023.4306 Inserção das famílias no Cadastro Único

33903700.02 Locação de Mão-de-Obra 3.492.720,00

93.10.08.244.3023.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 419.150,69

9.349.113,31

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de agosto de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de agosto de 2016.