DECRETO Nº 57.227, DE 17 DE AGOSTO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.649.397,59 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria, das Subprefeituras e dos Fundos,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.649.397,59 (tres milhões e seiscentos e quarenta e nove mil e trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 59.274,86

51.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 232.893,54

51.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 470.131,71

57.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 193.550,20

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 146.939,28

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

64.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.608,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.300.000,00

84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 220.000,00

95.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 700.000,00

3.649.397,59

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 1.626.608,00

16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903000.00 Material de Consumo 59.274,86

25.70.13.392.3001.2034 Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 700.000,00

51.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 39.543,76

51.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903000.00 Material de Consumo 143.000,00

51.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 416.342,51

51.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 104.138,98

57.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 170.244,74

57.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 170.244,74

84.10.10.302.3003.1046 Hospital e Maternidade Vila Carrão - Obras de Reforma e Adequação

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00

3.649.397,59

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de agosto de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de agosto de 2016.