DECRETO Nº 57.211, DE 15 DE AGOSTO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 63.358.012,83 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, Subprefeituras e do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 63.358.012,83 (sessenta e tres milhões e trezentos e cinquenta e oito mil e doze reais e oitenta e tres centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 394.390,28

12.11.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.417.860,80

16.10.12.126.3011.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 116.163,72

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.720,89

25.70.13.392.3001.4309 Bolsa Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.000,00

27.10.18.541.3020.7127 Implantação de Projetos Ambientais

44905100.00 Obras e Instalações 122.000,00

41.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 290.000,00

41.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 290.000,00

45.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 430.000,00

46.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.177,14

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903000.02 Material de Consumo 50.000,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 470.800,00

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.02 Material de Consumo 9.926.900,00

84.10.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

33903200.02 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 300.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 6.200.000,00

63.358.012,83

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.11.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 309.711,52

12.11.15.662.3022.2335 Operação e Manutenção das Usinas de Asfalto

33903000.00 Material de Consumo 2.308.149,28

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.800.000,00

16.10.12.126.3011.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 116.163,72

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.720,89

25.70.13.392.3001.4309 Bolsa Cultura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00

27.10.18.541.3020.7127 Implantação de Projetos Ambientais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122.000,00

41.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 580.000,00

45.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 430.000,00

46.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903000.00 Material de Consumo 1.687,51

46.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 28.489,63

72.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 394.390,28

84.10.10.242.3006.3365 Construção e Instalação de Centros Especializados de Reabilitação (CER)

44905100.02 Obras e Instalações 14.683.527,86

84.10.10.301.3003.3364 Construção e Instalação de Centros de Atenção Psicossocial

44905100.02 Obras e Instalações 6.791.165,66

84.10.10.301.3003.3367 Construção e Instalação de Unidades Básicas Integrais de Saúde

44905100.02 Obras e Instalações 15.674.023,00

84.10.10.301.3003.3371 Instalação de Unidades da Rede Hora Certa

44505100.02 Obras e Instalações 3.000.000,00

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.723.880,96

84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44905100.02 Obras e Instalações 1.800.000,00

84.10.10.302.3003.3369 Construção e Reformas para a Instalação de Unidades de Pronto Atendimento

44505100.02 Obras e Instalações 2.737.414,00

44905100.02 Obras e Instalações 2.637.688,52

84.10.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00

63.358.012,83

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de agosto de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de agosto de 2016.