DECRETO Nº 57.207, DE 11 DE AGOSTO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.695.937,13 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.695.937,13 (um milhão e seiscentos e noventa e cinco mil e novecentos e trinta e sete reais e treze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

31.10.04.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.571,46

39.10.13.422.3018.8413 Cultura e Patrimônio Afro-Brasileiro e Indígena

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 20.000,00

84.10.10.302.3003.3369 Construção e Reformas para a Instalação de Unidades de Pronto Atendimento

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.655.365,67

1.695.937,13

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

31.10.07.212.3019.8182 Atração de novos parceiros e investimentos internacionais - participação e organização de missões e eventos de caráter internacional

33804100.00 Contribuições 20.571,46

39.10.13.422.3018.8413 Cultura e Patrimônio Afro-Brasileiro e Indígena

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.000,00

84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44505100.00 Obras e Instalações 1.655.365,67

1.695.937,13

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de agosto de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de agosto de 2016.