DECRETO Nº 57.192, DE 5 DE AGOSTO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.224.078,65 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 13.224.078,65 (treze milhões e duzentos e vinte e quatro mil e setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

27.10.18.541.3020.6678 Operação, Manutenção e Conservação de Parques

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 13.224.078,65

13.224.078,65

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CODIGO NOME VALOR

94.10.18.541.3020.6678 Operação, Manutenção e Conservação de Parques

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 13.224.078,65

13.224.078,65

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de agosto de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de agosto de 2016.