DECRETO Nº 57.190, DE 5 DE AGOSTO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.540.636,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, da Subprefeitura e da Fundação Theatro Municipal de São Paulo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.540.636,00 (um milhão e quinhentos e quarenta mil e seiscentos e trinta e seis reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 90.000,00

16.13.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903000.00 Material de Consumo 20.000,00

16.13.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00

19.10.27.812.3017.1322 E1867 - Construção de Cobertura para Quadra de Gatebal, Localizado no Clube da Comunidade (CDC) Jardim São Vicente

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 363.636,00

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 60.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 87.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

85.10.13.392.3001.6432 Ações de difusão cultural do Theatro Municipal e da Praça das Artes

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00

1.540.636,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.23.12.368.3010.1626 E2461 - Vestiário do Campo do CEU de S. Mateus

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

19.10.27.812.3017.1302 E2588 - Implantação de Grama Sintética no CDC Waldemar Moreno Campo do União - Subprefeitura Aricanduva/Carrão/Formosa

44905100.00 Obras e Instalações 90.909,00

19.10.27.812.3017.1322 E1867 - Construção de Cobertura para Quadra de Gatebal, Localizado no Clube da Comunidade (CDC) Jardim São Vicente

44905100.00 Obras e Instalações 363.636,00

25.10.13.392.3001.2098 E3598 - Eventos, Produções e Atrações Culturais ao Longo do Ano no Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 147.000,00

40.10.04.122.3015.1263 E3699 - Apoio para Eventos na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 80.000,00

64.10.15.451.3022.1457 E693 - Melhorias de Bairro, Urbanização, Manutenção e Reforma de Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura do Itaim Paulista

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

66.10.15.451.3022.1436 E2593 - Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros- Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 509.091,00

67.10.15.451.3022.1506 E5060 - Melhoria das Condições do Bairro Pertencente à Subprefeitura de Itaquera

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

1.540.636,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de agosto de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de agosto de 2016.