DECRETO Nº 57.166, DE 28 DE JULHO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.540.908,41 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e dos Fundos,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 43.540.908,41 (quarenta e tres milhões e quinhentos e quarenta mil e novecentos e oito reais e quarenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 223.000,00

25.70.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.000,00

30.10.11.334.3019.8090 Operação e Manutenção dos Centros de Apoio ao Trabalho

33909300.00 Indenizações e Restituições 260.915,99

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 77.900,00

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 292.244,00

79.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 368.000,00

79.10.14.422.3018.4329 Reestruturação dos Centros de Cidadania da Mulher

33903000.00 Material de Consumo 13.806,20

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 58.222,80

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 452.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 25.970,00

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.250.000,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.900.000,00

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 4.370.000,00

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 60.000,00

84.10.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 6.170.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.304.3003.4133 Operação e Manutenção dos Serviços de DST/AIDS

33903000.00 Material de Consumo 250.000,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 10.600,00

93.10.08.244.3023.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 640.249,42

43.540.908,41

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.811.3017.3374 Construção, Ampliação e Modernização de Centros Olímpicos

44905100.02 Obras e Instalações 477.970,00

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 223.000,00

25.70.13.392.3001.4309 Bolsa Cultura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.000,00

30.10.08.605.3011.4301 Ações Municipais de Abastecimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.767,19

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 260.915,99

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 76.132,81

34.10.14.244.3018.8406 Operação e Manutenção da Incubadora de Projetos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 292.244,00

79.10.14.244.3013.6178 Proteção Especial às Mulheres Vítimas de Violência

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 368.000,00

79.10.14.422.3013.1050 Construção, Reforma e Ampliação dos Equipamentos das Políticas para Mulheres

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 72.029,00

84.10.10.131.3024.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.000.000,00

84.10.10.301.3003.3367 Construção e Instalação de Unidades Básicas Integrais de Saúde

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000.000,00

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.250.000,00

84.10.10.304.3003.4133 Operação e Manutenção dos Serviços de DST/AIDS

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 250.000,00

44505200.02 Equipamentos e Material Permanente 10.600,00

84.21.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903000.00 Material de Consumo 600.000,00

84.22.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 500.000,00

84.22.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 500.000,00

84.26.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.000.000,00

93.10.08.244.3023.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 640.249,42

43.540.908,41

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de julho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de julho de 2016.