DECRETO Nº 57.148, DE 26 DE JULHO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.775.770,70 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, da Subprefeitura e do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.775.770,70 (onze milhões e setecentos e setenta e cinco mil e setecentos e setenta reais e setenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 222.522,70

17.10.04.129.3021.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44905200.01 Equipamentos e Material Permanente 476.393,00

25.70.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 672.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 302.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 134.400,00

25.70.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 483.600,00

25.70.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 60.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 42.042,88

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 684.485,20

52.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 476.000,00

86.14.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.306.363,49

44905100.03 Obras e Instalações 2.701.000,00

86.14.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44904800.03 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 914.963,43

11.775.770,70

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3011.2356 Monitoramento de Operação e Emergências da Cidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 388.568,00

12.10.15.541.3020.2324 Serviços de Desfazimento e Demolição de Construções Irregulares em Áreas de Proteção Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 295.917,20

13.10.04.128.3011.2551 Curso de Formação para Seleção de Servidores

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 222.522,70

17.10.04.129.3021.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 476.393,00

25.70.13.392.3001.4309 Bolsa Cultura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.626.666,67

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 325.333,33

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 40.042,88

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00

52.10.15.452.3022.2366 Conservação de áreas verdes e vegetação arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 347.000,00

52.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 129.000,00

86.12.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44905100.03 Obras e Instalações 3.615.963,43

86.14.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.306.363,49

11.775.770,70

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de julho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de julho de 2016.