DECRETO Nº 57.147, DE 26 DE JULHO DE 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.213.399,51 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 18.213.399,51 (dezoito milhões e duzentos e treze mil e trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 157.113,00
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 41.328,00
12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.127.965,00
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 650.630,80
13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.530,00
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 135.095,33
16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 524.520,00
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 140.000,00
16.10.12.367.3006.2861 Educação Especial - Aprender sem limite
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.553.496,00
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.729.000,00
16.10.12.368.3010.2807 Iniciação à Docência e Alfabetização na Idade Certa
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.116.789,00
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.095.500,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 869,25
17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 615.005,00
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 126.700,00
20.10.26.122.3024.2100 Administração da Unidade
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.915,75
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 9.100,00
22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430.000,00
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 90.000,00
23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.200,00
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 99.512,00
24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 488.988,76
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 176.041,00
27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.160.781,60
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 238.000,00
36.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.637,00
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 14.429,36
37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 241.542,00
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 49.000,00
39.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.075,68
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.448,00
78.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 216.768,52
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 44.595,26
79.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.901,20
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.736,00
79.10.14.244.3013.6178 Proteção Especial às Mulheres Vítimas de Violência
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.506,00
33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 8.680,00
18.213.399,51
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 157.113,00
33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 41.328,00
12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.127.965,00
33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 650.630,80
13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.530,00
33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 135.095,33
16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 347.210,00
33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 173.600,00
16.10.12.367.3006.2861 Educação Especial - Aprender sem limite
33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.390.861,25
33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.143.960,00
16.10.12.368.3010.2807 Iniciação à Docência e Alfabetização na Idade Certa
33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.759.143,00
33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.345.400,00
17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 615.005,00
33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 126.700,00
20.10.26.122.3024.2100 Administração da Unidade
33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.915,75
33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 9.100,00
22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 430.000,00
33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 90.000,00
23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.200,00
33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 99.512,00
24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade
33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 488.988,76
33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 176.041,00
27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade
33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.160.781,60
33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 238.000,00
36.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade
33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.637,00
33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 14.429,36
37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade
33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 241.542,00
33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 49.000,00
39.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade
33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.075,68
33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.448,00
78.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade
33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 216.768,52
33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 44.595,26
79.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade
33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.907,20
33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.736,00
79.10.14.244.3013.6178 Proteção Especial às Mulheres Vítimas de Violência
33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.500,00
33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 8.680,00
18.213.399,51
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de julho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de julho de 2016.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
