DECRETO Nº 57.145, DE 21 DE JULHO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.633.153,39 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, da Subprefeitura e do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.633.153,39 (quatro milhões e seiscentos e trinta e tres mil e cento e cinquenta e tres reais e trinta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.20.24.131.3024.8052 Publicações de Interesse do Município

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 190.000,00

19.10.27.813.3017.1295 E5051 - Ampliação da Oferta de Equipamentos e Atividades Esportivas e de Lazer - Câmara no seu Bairro

44906100.00 Aquisição de Imóveis 3.600.000,00

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.800,00

25.60.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.444,95

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 15.000,00

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 227.739,60

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 46.200,00

34.10.14.422.3007.4320 Ações permanentes de inclusão da pessoa idosa

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 2.670,00

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 32.850,00

38.10.06.181.3013.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 78.448,84

68.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903000.00 Material de Consumo 400.000,00

84.10.10.131.3024.8052 Publicações de Interesse do Município

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00

4.633.153,39

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.24.131.3024.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 220.000,00

19.10.27.811.3017.3374 Construção, Ampliação e Modernização de Centros Olímpicos

44905100.02 Obras e Instalações 3.600.000,00

25.60.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

33901400.00 Diárias - Civil 1.444,95

25.70.13.392.3001.4309 Bolsa Cultura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.800,00

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 227.739,60

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 46.200,00

34.10.14.422.3007.4320 Ações permanentes de inclusão da pessoa idosa

33903000.00 Material de Consumo 684,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 34.290,00

34.10.14.422.3023.4321 Ações permanentes de integração e promoção social e econômica da população em situação de rua

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 546,00

38.10.06.181.3013.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 78.448,84

68.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

4.633.153,39

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de julho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de julho de 2016.