DECRETO Nº 57.139, DE 21 DE JULHO DE 2016

Altera o artigo 1º do Decreto nº 45.129, de 13 de agosto de 2004.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta do processo administrativo nº 2015-0.306.167-8,

D E C R E T A:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 45.129, de 13 de agosto de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada LALEC – Lar, Amor, Luz e Esperança da Criança, CNPJ nº 03.151.435/0001-25, sediada no Município de São Paulo.”

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de julho de 2016, 463º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de julho de 2016.