DECRETO Nº 57.123, DE 11 DE JULHO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 417.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e da Subprefeitura,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 417.000,00 (quatrocentos e dezessete mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3010.2872 Eventos Educacionais, Culturais e Esportivos nos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 25.000,00

16.10.12.365.3010.2081 E2110 - Manutenção e Adequação de CEI's do Município de São Paulo

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 42.000,00

36.10.14.242.3006.1347 E1854 - Semana da Arte Inclusiva do Instituto Olga Kos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

417.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.365.3010.2081 E2110 - Manutenção e Adequação de CEI's do Município de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

16.23.12.368.3010.1629 E2466 - Academia em Espaço Público - CEU Sapopemba

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00

25.10.13.392.3001.2098 E3598 - Eventos, Produções e Atrações Culturais ao Longo do Ano no Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 42.000,00

36.10.14.242.3006.1347 E1854 - Semana da Arte Inclusiva do Instituto Olga Kos

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

62.10.15.451.3022.1435 E2592 - Serviços de Adequação e Manutenção com Implantação de Playground e Equipamentos de ATI - na Praça Rua. Maria das Dores Abranches com Rua Bolívar Ribeiro Boaventura - Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

417.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de julho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de julho de 2016.