DECRETO Nº 57.122, DE 11 DE JULHO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 77.720,74 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e das Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 77.720,74 (setenta e sete mil e setecentos e vinte reais e setenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00

25.30.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.197,93

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 25.042,50

27.10.18.541.3020.6678 Operação, Manutenção e Conservação de Parques

33909300.00 Indenizações e Restituições 890,00

34.10.14.422.3013.4318 Ações do Plano Juventude Viva

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.000,00

44.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 810,00

54.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.504,00

84.26.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9.821,76

84.27.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.454,55

77.720,74

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.000,00

25.50.13.391.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

33901400.00 Diárias - Civil 1.197,93

25.50.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00

25.50.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00

27.10.18.541.3020.6681 Manutenção de árvores consolidadas

33903000.00 Material de Consumo 15.265,07

27.10.18.541.3020.6682 Operação e Manutenção dos Viveiros

33903000.00 Material de Consumo 10.667,43

34.10.14.422.3013.4318 Ações do Plano Juventude Viva

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.000,00

44.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 810,00

54.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 2.504,00

84.26.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 9.821,76

84.27.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.454,55

77.720,74

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de julho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de julho de 2016.