DECRETO Nº 57.109, DE 5 DE JULHO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.975.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e das Subprefeituras,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.975.000,00 (dois milhões e novecentos e setenta e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 120.000,00

48.10.15.451.3022.1509 E5065 - Melhoria das Condições do Bairro Pertencente à Subprefeitura da Lapa

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

58.10.15.451.3011.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 1.475.000,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

66.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

71.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

2.975.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

19.10.27.812.3017.1308 E3621 - Complementar à Implantação de Grama Sintética no CDC Só Alegria - COHAB I

44905100.00 Obras e Instalações 2.000,00

25.10.13.392.3001.1654 E677 - Associação de Moradores Jardim das Imbuias, CNPJ n° 52.806.890/0001-27 - Projeto Construindo Consciência da Arte da Cultura

44504200.00 Auxílios 50.000,00

25.10.13.392.3001.1656 E679 - Casa de Cultura e Educação São Luis, CNPJ 03.522.054/0001-05 - Projeto Fuxicando Arte

44504200.00 Auxílios 70.000,00

40.10.04.122.3015.1273 E3613 - Apoio à realização de diversos eventos do Calendário Municipal da Cidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 28.000,00

40.10.04.122.3015.1335 E2385 - Reforço e Apoio à Secretaria de Relações Governamentais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.505.000,00

43.10.15.451.3022.1516 E2472 - Melhorias de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

56.10.15.451.3022.1515 E2469 - Academia em Espaço Público - Rua Ferdinando Paer , 137 - Guacurí

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

57.10.15.451.3022.1481 E3623 - Manutenção e Cobertura de Quadra, Localizada entre a Rua Áurea da Gama e Rua Gaspar Coqueiro - Jardim Piracuama

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

60.10.15.451.3022.1407 E1948 - Guias, Sarjetas e Regularização Mecânica na Rua Dra. Nice da Silveira - Sítio Represa, Rua Dionísio Garcia e Av. Sumaré - Jd. das Fontes, Rua Santa Terezinha - Colônia, Rua Valsa Sideral - Jd. Oriental, Rua Luiz Bueno - Jd. Aladim

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

62.10.15.451.3022.1503 E5057 - Melhoria das Condições do Bairro Pertencente à Subprefeitura de Ermelino Matarazzo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

2.975.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de julho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de julho de 2016.