CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 57.107 de 5 de Julho de 2016)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/07/2016
Data de publicação 06/07/2016
Ementa

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, necessários à instalação de garagem de ônibus.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/07/2016 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

ÔNIBUS - GARAGEM

DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO

DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS

ÔNIBUS

Notas Complementares OBSERVAÇÕES
  1. Decreto Legislativo nº 88/2016 - susta os efeitos do ato.