DECRETO Nº 57.103, DE 29 DE JUNHO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.052.250,78 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, da Subprefeitura e dos Fundos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 21.052.250,78 (vinte e um milhões e cinquenta e dois mil e duzentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 40.000,00

34.10.14.422.3007.4320 Ações permanentes de inclusão da pessoa idosa

33909300.02 Indenizações e Restituições 128.634,05

34.10.14.422.3018.4319 Ações permanentes de combate à homofobia

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 153.000,00

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.000,00

74.10.24.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 56.319,32

87.10.26.572.3009.4658 Operação e Manutenção da Sinalização do Sistema Viário

33903900.08 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.000.000,00

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

33509200.05 Despesas de Exercícios Anteriores 65.330,41

93.10.08.244.3023.5839 Construção, Reforma e Adaptação de Equipamentos da Assistência Social

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 483.967,00

21.052.250,78

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

22.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.02 Obras e Instalações 15.000.000,00

22.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 5.000.000,00

25.30.13.392.3001.6387 Operação e Manutenção de Equipamentos Culturais

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 40.000,00

34.10.14.244.3018.8406 Operação e Manutenção da Incubadora de Projetos da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 88.634,05

34.10.14.422.3007.4320 Ações permanentes de inclusão da pessoa idosa

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 38.800,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.200,00

34.10.14.422.3018.4319 Ações permanentes de combate à homofobia

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 153.000,00

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 125.000,00

74.10.24.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 56.319,32

90.10.08.243.3013.6160 Ações Permanentes de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

33503900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.330,41

93.10.08.243.3013.6226 Proteção Social Especial a Adolescentes em Medida Sócio-Educativas - Atendimento, orientação e encaminhamento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 483.967,00

21.052.250,78

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de junho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de junho de 2016.