DECRETO Nº 57.100, DE 29 DE JUNHO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.007.510,78 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 24.007.510,78 (vinte e quatro milhões e sete mil e quinhentos e dez reais e setenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.498.683,96

84.10.10.301.3003.3367 Construção e Instalação de Unidades Básicas Integrais de Saúde

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 98.734,78

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.778.906,64

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.016.925,44

84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.376.189,45

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.238.745,48

84.10.10.302.3003.4105 Operação e Manutenção do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 511,94

84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.998.813,09

24.007.510,78

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CODIGO NOME VALOR

22.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.02 Obras e Instalações 24.007.510,78

24.007.510,78

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de junho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de junho de 2016.