DECRETO Nº 57.090, DE 24 DE JUNHO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 52.652.158,10 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia e do Fundo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 52.652.158,10 (cinquenta e dois milhões e seiscentos e cinquenta e dois mil e cento e cinquenta e oito reais e dez centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

80.10.12.363.3019.2881 Operação e Manutenção das Unidades da FUNDATEC

31900400.02 Contratação por Tempo Determinado 1.722.074,47

31901300.02 Obrigações Patronais 557.263,30

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 120.000,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 275.000,00

33904600.02 Auxílio-Alimentação 34.441,49

33904700.02 Obrigações Tributárias e Contributivas 24.000,00

33904900.02 Auxílio-Transporte 17.220,74

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 324.000,00

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.028.640,00

84.10.10.302.3003.1118 Construção e Instalação do Hospital Municipal Parelheiros

44905100.02 Obras e Instalações 44.000.000,00

84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 2.549.518,10

52.652.158,10

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

22.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.02 Obras e Instalações 8.652.158,10

84.10.10.302.3003.1118 Construção e Instalação do Hospital Municipal Parelheiros

44905100.00 Obras e Instalações 44.000.000,00

52.652.158,10

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de junho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de junho de 2016.