DECRETO Nº 57.089, DE 24 DE JUNHO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.815.727,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.815.727,00 (um milhão e oitocentos e quinze mil e setecentos e vinte e sete reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.909,00

19.10.27.812.3017.4502 Operação e Manutenção dos Equipamentos Esportivos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 150.000,00

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 350.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 78.000,00

38.10.06.181.3013.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33903000.00 Material de Consumo 50.000,00

56.10.15.451.3022.1453 E3708 - Reforma de Campo, Gradil e Academia da Terceira Idade - Subprefeitura Cidade Ademar

44905100.00 Obras e Instalações 335.000,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181.818,00

70.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 40.000,00

70.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

1.815.727,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 240.000,00

19.10.27.812.3017.1303 E2596 - Reforma e Construção no CDC União da Fé, Rua Santa Barbara do Sul 98 - Subprefeitura Itaim Paulista

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.909,00

19.10.27.812.3017.1309 E1832 - Reforma do CDC Jardim Maria Estela, Subprefeitura Ipiranga

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181.818,00

25.10.13.392.3001.1641 E3700 - Apoio para Eventos na Cidade de São Paulo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.000,00

25.10.13.392.3001.2098 E3598 - Eventos, Produções e Atrações Culturais ao Longo do Ano no Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 40.000,00

25.10.13.392.3001.2103 E2100 - Apoio aos Eventos Culturais da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

25.10.13.392.3001.2110 E2590 - Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

40.10.04.122.3024.1271 E1 - Colaboração com as Ações de Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 300.000,00

45.10.15.451.3022.1369 E2239 - Melhorias de Bairro e Revitalização das Praças Públicas Situadas na Área da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

56.10.15.451.3022.1453 E3708 - Reforma de Campo, Gradil e Academia da Terceira Idade - Subprefeitura Cidade Ademar

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 335.000,00

1.815.727,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de junho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de junho de 2016.