| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 22/06/2016 |
| Data de publicação | 23/06/2016 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, imóveis particulares situados no Distrito da República, Subprefeitura da Sé, necessária à implantação e funcionamento de terminal de ônibus. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/06/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO DESAPROPRIAÇÃO - VIAS EXPRESSAS TRANSPORTE COLETIVO |
