DECRETO Nº 57.079, DE 21 DE JUNHO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.495.544,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.495.544,00 (tres milhões e quatrocentos e noventa e cinco mil e quinhentos e quarenta e quatro reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 125.544,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

38.10.06.181.3013.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33903000.00 Material de Consumo 750.000,00

43.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

45.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

64.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 110.000,00

68.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 600.000,00

72.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

3.495.544,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 250.000,00

12.10.15.451.3022.1433 E2106 - Emenda Destinada a Subprefeituras da Cidade de São Paulo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

25.10.13.392.3001.6358 Subvenção e Contribuições a Entidades Culturais

33504300.00 Subvenções Sociais 150.000,00

34.10.14.422.3018.2088 E3447 - Programa "Educando para a Vida sem Drogas"

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 125.544,00

38.10.06.181.3013.1345 E1849 - Aquisição de Equipamentos e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00

43.10.15.451.3011.1291 E3254 - Aquisição de Bens Móveis destinados à Implantação da Praça de Atendimento da Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

57.10.15.452.3022.1247 E708 - Colocação de Guias, Sarjetas e Pavimentação da Rua Serra das Lajes, Localizada no Jardim Amália

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

63.10.15.451.3022.1800 E1838 - Revitalização da Praça Localizada no Cruzamento da Rua Galvão com a Rua Tapera, Subprefeitura São Miguel Paulista

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

65.10.15.452.3022.1391 E908 - Recapeamento em Ruas e Avenidas na Região da Subprefeitura da Mooca

44905100.00 Obras e Instalações 1.000.000,00

66.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

68.10.15.451.3022.1440 E121 - Sistema de Mutirão e/ou Pequenas Obras na Região da Subprefeitura de Guaianases

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00

3.495.544,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de junho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de junho de 2016.