DECRETO Nº 57.061, DE 14 DE JUNHO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 650.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Hospital do Servidor Público Municipal, dos Encargos Gerais do Município e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

02.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

28.23.06.182.3011.5601 Construção e Reforma de Postos para o Corpo de Bombeiros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

650.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.1641 E3700 - Apoio para Eventos na Cidade de São Paulo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

44.10.15.451.3022.1439 E3706 - Reforma do Posto de Bombeiros da Casa Verde, Av. Ordem e Progresso, 1020

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

84.10.10.302.3003.1539 E2589 - Instituto do Câncer Dr. Arnaldo Vieira de Carvalho - Ampliação da Capacidade de Atendimento Através da Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

650.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de junho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de junho de 2016.