| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 14/06/2016 |
| Data de publicação | 15/06/2016 |
| Ementa |
Dispõe sobre permissão de uso, à Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sociocultural - AFROBRAS, a título precário e gratuito, de imóvel municipal localizado na Avenida Santos Dumont, nº 843, Distrito de Bom Retiro. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/06/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO IMÓVEL PERMISSÃO DE USO SOCIEDADE AFRO-BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL - AFROBRAS |
