DECRETO Nº 57.051, DE 10 DE JUNHO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 493.181,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Serviço Funerário do Município de São Paulo e das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 493.181,00 (quatrocentos e noventa e tres mil e cento e oitenta e um reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

04.10.15.452.3011.8857 Operação e Manutenção de cemitérios

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 218.181,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 75.000,00

493.181,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.811.3017.2052 E69 - Evento: Copa Bandeirantes de Judô 2016 - Federação Paulista de Judô Masters e Supermasters

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 127.272,00

19.10.27.811.3017.2055 E54 - Torneio Universitário de Verão 2016 - Liga Esportiva Universitária Paulista

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 90.909,00

25.10.13.392.3001.1641 E3700 - Apoio para Eventos na Cidade de São Paulo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00

40.10.04.122.3015.1335 E2385 - Reforço e Apoio à Secretaria de Relações Governamentais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

493.181,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de junho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de junho de 2016.