DECRETO Nº 57.046, DE 8 DE JUNHO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 720.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 50.000,00

30.10.08.605.3011.4301 Ações Municipais de Abastecimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 400.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

64.10.15.451.3022.1451 E2095 - Intervenção, Urbanização e Melhoria no Bairro do Itaim Paulista

44905100.00 Obras e Instalações 170.000,00

720.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

58.10.15.451.3022.1791 E3616 - Revitalização de Praça e Implantação de Academia de Terceira Idade Completa, Sobre Piso de Concreto Rua da Colônia Nova s/n - Praça do Bambuzal - Jardim Ângela

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

63.10.15.451.3022.1365 E3926 - Melhorias, Reformas e Readequações de Espaços no Conjunto Garagem

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

64.10.15.451.3022.1451 E2095 - Intervenção, Urbanização e Melhoria no Bairro do Itaim Paulista

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00

68.10.15.451.3022.1440 E121 - Sistema de Mutirão e/ou Pequenas Obras na Região da Subprefeitura de Guaianases

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

72.10.15.451.3022.1793 E3617 - Revitalização da Praça Joaquim Mendes Santiago na Rua Rio Hipiagui - Parque Santa Madalena

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

720.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de junho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de junho de 2016.