DECRETO Nº 57.039, DE 2 DE JUNHO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 990.432,90 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Serviço Funerário do Município de São Paulo, dos Encargos Gerais do Município e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 990.432,90 (novecentos e noventa mil e quatrocentos e trinta e dois reais e noventa centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

04.10.15.452.3011.8857 Operação e Manutenção de cemitérios

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 180.000,00

28.23.06.182.3011.5601 Construção e Reforma de Postos para o Corpo de Bombeiros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.432,90

84.10.10.302.3003.1561 E5069 - Instituto Dr. Arnaldo Vieira de Carvalho

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

990.432,90

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

38.10.06.122.3024.1265 E3705 - Aquisição de Uniformes

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

40.10.04.122.3024.1271 E1 - Colaboração com as Ações de Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 360.432,90

84.10.10.302.3003.1521 E1821 - Reforma, Recuperação e Adequação do Hospital de Vila Carrão - Rede Hora Certa

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

84.10.10.302.3003.1561 E5069 - Instituto Dr. Arnaldo Vieira de Carvalho

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

89.10.27.811.3017.2041 E56 - Evento Torneio Internacional de Tênis - Entidade: Federação Paulista de Tênis

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 180.000,00

990.432,90

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de junho de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de junho de 2016.