DECRETO Nº 57.018, DE 24 DE MAIO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 300.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

58.10.15.451.3022.1474 E3605 - Reforma do Centro Comunitário Fim de Semana, localizado à Avenida Fim de Semana, N°257 - Jardim Casa Blaca

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

58.10.15.451.3022.1510 E5066 - Melhoria das Condições do Bairro Pertencente à Subprefeitura do M'Boi Mirim

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

58.10.15.451.3022.1792 E3620 - Revitalização de Praça e Implantação de Academia de Terceira Idade Completa, Sobre Piso de Concreto na Rua Frei Luís Beltrão - Conj. Promorar São Luís

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

64.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

300.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

48.10.15.451.3022.1520 E3602 - Construção de Degraus em Uma Rampa de 9 Metros Comprimento por 3 Metros de Largura na Rua Marselha, 701 com a Rua Lealdade - Jaguaré

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

58.10.15.451.3022.1474 E3605 - Reforma do Centro Comunitário Fim de Semana, localizado à Avenida Fim de Semana, N°257 - Jardim Casa Blaca

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

58.10.15.451.3022.1510 E5066 - Melhoria das Condições do Bairro Pertencente à Subprefeitura do M'Boi Mirim

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

58.10.15.451.3022.1792 E3620 - Revitalização de Praça e Implantação de Academia de Terceira Idade Completa, Sobre Piso de Concreto na Rua Frei Luís Beltrão - Conj. Promorar São Luís

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

300.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 24 de maio de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de maio de 2016.