DECRETO Nº 56.983, DE 11 DE MAIO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 568.500,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 568.500,00 (quinhentos e sessenta e oito mil e quinhentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.365.3010.1601 E3703 - Associação Cristã Luiz Carlos Elo de Amor Casa da Criança - CNPJ: 43.970.029/0001-09 - Projetos Sociais - Reforma e Aquisição de Equipamentos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

19.10.27.813.3017.4501 Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 418.500,00

25.70.13.392.3001.4312 Fomento às linguagens artísticas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

568.500,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.365.3010.1601 E3703 - Associação Cristã Luiz Carlos Elo de Amor Casa da Criança - CNPJ: 43.970.029/0001-09 - Projetos Sociais - Reforma e Aquisição de Equipamentos

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

19.10.27.812.3017.2057 E1956 - Caminhada Agita Sampa - Agita Mundo com Contratação de serviços de Sinalização, Confecção de Camisetas, Transportes e Carro de Som - Corrida de Rua da Volta da Penha

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

19.10.27.812.3017.2062 E3448 - Realização do Programa "AME - Ação, Música e Esporte" no Âmbito da Secretaria Municipal de Esportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 66.772,00

34.10.14.422.3018.2088 E3447 - Programa "Educando para a Vida sem Drogas"

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 351.728,00

568.500,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de maio de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de maio de 2016.