DECRETO Nº 56.970, DE 4 DE MAIO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 194.795.149,46 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 194.795.149,46 (cento e noventa e quatro milhões e setecentos e noventa e cinco mil e cento e quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 346,74

16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 564.745,47

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 103.102,08

16.10.12.128.3010.2802 Operação e Manutenção da UniCEU

33203900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.129.618,51

33903000.00 Material de Consumo 1.213.557,50

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.278.770,16

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.906.881,38

27.10.18.541.3020.3404 Reforma e Adequação de Parques e Unidades de Conservação Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 39.371,00

36.10.14.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 387.163,20

39.10.13.422.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 200.000,00

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 167.734.009,37

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 14.237.584,05

194.795.149,46

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 346,74

16.10.12.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 564.745,47

16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 103.102,08

16.10.12.365.3010.3359 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.02 Obras e Instalações 11.528.827,55

22.10.15.451.3009.5007 Execução do Plano Viário Sul

44905100.02 Obras e Instalações 387.163,20

37.20.15.451.3009.3382 Construção da Ponte Raimundo Pereira de Magalhães

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.371,00

39.10.13.422.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

84.10.10.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 626.800,00

84.10.10.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903600.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 286.700,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 320.700,00

84.10.10.301.3003.4125 Operação e Manutenção para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.175.100,00

84.10.10.302.3003.3369 Construção e Reformas para a Instalação de Unidades de Pronto Atendimento

44905100.02 Obras e Instalações 3.185.393,42

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.969.900,00

84.10.10.302.3003.4105 Operação e Manutenção do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU

33903000.02 Material de Consumo 437.300,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.023.300,00

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.02 Material de Consumo 9.156.700,00

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 64.716.200,00

84.10.10.302.3003.4127 Operação e Manutenção do Programa Melhor em Casa

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 780.800,00

84.10.10.303.3003.4106 Operação e Manutenção da Assistência Farmacêutica

33903000.02 Material de Consumo 10.911.500,00

84.10.10.304.3003.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903000.02 Material de Consumo 874.600,00

33903200.02 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 291.500,00

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.475.200,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 388.700,00

84.10.10.304.3003.4133 Operação e Manutenção dos Serviços de DST/AIDS

33903000.02 Material de Consumo 351.200,00

194.795.149,46

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de maio de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de maio de 2016.