| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/05/2016 |
| Data de publicação | 04/05/2016 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Penha, Subprefeitura da Penha, necessários à implantação de alça de acesso da Ponte Aricanduva. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/05/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO VIADUTO, TÚNEL |
| Alterações |
P 10/16(SNJ)-DESAPROPRIA IMOVEIS-DISTRITO PENHA, DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO(C) |
