DECRETO Nº 56.966, DE 2 DE MAIO DE 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.632.738,49 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.632.738,49 (um milhão e seiscentos e trinta e dois mil e setecentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
16.10.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 179.570,49
16.22.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 141.369,30
27.10.18.541.3020.6669 Educação Ambiental
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00
91.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.291.798,70
1.632.738,49
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
16.17.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 179.570,49
16.22.12.361.3023.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 141.369,30
27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00
83.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.291.798,70
1.632.738,49
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de maio de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de maio de 2016.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
