DECRETO Nº 56.960, DE 28 DE ABRIL DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.473.926,14 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.473.926,14 (tres milhões e quatrocentos e setenta e tres mil e novecentos e vinte e seis reais e quatorze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.304.3003.4133 Operação e Manutenção dos Serviços de DST/AIDS

33503900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 965.500,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 750.000,00

84.21.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 689.393,95

84.23.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 214.922,38

84.24.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 102.929,20

84.24.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 449.941,11

84.25.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 331,14

84.25.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 15.260,50

84.26.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 92.372,64

84.27.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 121.639,42

84.27.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 65.294,80

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.341,00

3.473.926,14

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.302.3003.3369 Construção e Reformas para a Instalação de Unidades de Pronto Atendimento

44905100.02 Obras e Instalações 1.758.426,14

84.10.10.304.3003.4133 Operação e Manutenção dos Serviços de DST/AIDS

33903000.00 Material de Consumo 750.000,00

33903000.02 Material de Consumo 684.900,00

44505200.02 Equipamentos e Material Permanente 102.831,01

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 177.768,99

3.473.926,14

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de abril de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de abril de 2016.