DECRETO Nº 56.953, DE 26 DE ABRIL DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 460.936,82 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 460.936,82 (quatrocentos e sessenta mil e novecentos e trinta e seis reais e oitenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 7.200,00

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 249.416,82

22.10.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

22.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.000,00

27.10.18.541.3020.6669 Educação Ambiental

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

36.10.14.242.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 26.320,00

460.936,82

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909300.00 Indenizações e Restituições 7.200,00

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 249.416,82

22.10.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44905100.02 Obras e Instalações 100.000,00

22.10.26.453.3009.3378 Implantação e Requalificação de Corredores

44905100.02 Obras e Instalações 68.000,00

27.10.18.541.3020.6669 Educação Ambiental

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para inclusão da pessoa com deficiência

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.700,00

36.10.14.242.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.02 Material de Consumo 23.620,00

460.936,82

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 26 de abril de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de abril de 2016.