DECRETO Nº 56.950, DE 25 DE ABRIL DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.946.363,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria e das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.946.363,00 (um milhão e novecentos e quarenta e seis mil e trezentos e sessenta e tres reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

55.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

58.10.15.451.3022.1472 E3953 - Reforma e Requalificação com Implantação de Academia da Terceira Idade e Playground na Praça Localizada na Rua Joaquim Constantino, S/N - Jd. Santa Josefina - Subprefeitura M´Boi Mirim

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

58.10.15.451.3022.1473 E3954 - Reforma e Requalificação com Implantação de Academia da Terceira Idade e Playground em Espaço Social de Área Municipal Localizada na Rua Taimir, 01 - Parque Santa Edwirges - Subprefeitura M´Boi Mirim

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

58.10.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 73.600,00

58.10.17.512.3008.2367 Manutenção de sistemas de drenagem

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 176.400,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 610.000,00

61.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 86.363,00

1.946.363,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2064 E3330 - Escolinha de Futebol, Judô, Jiu-Jitsu, Basquete e Volei nas Regiões Mais Carentes da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 86.363,00

55.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00

57.10.15.451.3022.1413 E706 - Construção de Escadão na Viela entre a Rua Ilha Maiorca, Altura do Nº 62, à Rua Pietro Vanuci, Altura do Nº 30, no Jardim Guarujá

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

57.10.15.452.3022.1247 E708 - Colocação de Guias, Sarjetas e Pavimentação da Rua Serra das Lajes, Localizada no Jardim Amália

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

58.10.15.451.3022.1472 E3953 - Reforma e Requalificação com Implantação de Academia da Terceira Idade e Playground na Praça Localizada na Rua Joaquim Constantino, S/N - Jd. Santa Josefina - Subprefeitura M´Boi Mirim

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

58.10.15.451.3022.1473 E3954 - Reforma e Requalificação com Implantação de Academia da Terceira Idade e Playground em Espaço Social de Área Municipal Localizada na Rua Taimir, 01 - Parque Santa Edwirges - Subprefeitura M´Boi Mirim

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

58.10.15.451.3022.1488 E3334 - Melhorias de Bairro, Através da Subprefeitura M´Boi Mirim

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

59.10.15.451.3022.1398 E1939 - Obras Complementares na Rua São Francisco e Outras - Condomínio Jequirituba

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

59.10.15.451.3022.1399 E1940 - Obras Complementares na Travessa Napoleão - Jardim Guanhembu Ii, Obras Complementares na Rua Domingo no Parque - Parque Res. Cocaia

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

59.10.15.451.3022.1402 E1943 - Implantação de Espaço Cultural, Educacional e Esportivo na Rua Cornélio Dopper - Parque Novo Grajaú

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

59.10.15.451.3022.1403 E1944 - Implantação de Campo de Areia na Avenida Antônio Carlos Benjamin dos Santos, Nº 1.732 - Parque Novo Grajaú

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

59.10.15.451.3022.1404 E1945 - Guias, Sarjetas e Regularização Mecânica nas Travessas Quilaraíba, Baraúna e Rua Cláudio Artaria - Parque Res. Cocaia, Implantação de Academia de Ginástica ao Ar Livre na Rua Ferreira Viana com a Av. Guarapiranga - Socorro

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00

59.10.15.451.3022.1405 E1946 - Construção de Pista de Skate, ao Lado do Circo Escola na Rua Ezequiel Lopes Cardoso, Nº 333 - Parque Novo Grajaú

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

59.10.15.451.3022.1406 E1947 - Reforma da Sede Comunitária Localizada na Rua Monastério, Nº 27 - Vila Califórnia, Construção de Escadão na Viela da Rua Geraldo Martins dos Santos - Parque Grajaú

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

66.10.15.451.3022.1412 E707 - Recursos Destinados a Reforma de Quadra, com Colocação de Alambrado, Iluminação, Concretagem do Piso com Cimento Escovado, na Rua Floriza, Jardim Vila Formosa

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

93.10.08.244.3023.1275 E1839 - Projetos da ONG Filhos do Gueto para a Realização de Cursos de Gastronomia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

1.946.363,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de abril de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de abril de 2016.