DECRETO Nº 56.943, DE 20 DE ABRIL DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 89.455.116,77 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 89.455.116,77 (oitenta e nove milhões e quatrocentos e cinquenta e cinco mil e cento e dezesseis reais e setenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

86.14.16.451.3002.3354 Construção de Unidades Habitacionais

44916100.03 Aquisição de Imóveis 2.381.075,00

86.14.16.451.3002.3356 Regularização Fundiária

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.999.000,00

44905100.03 Obras e Instalações 1.799.000,00

86.14.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.281.000,00

44905100.03 Obras e Instalações 53.805.041,77

86.14.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44903900.03 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.190.000,00

89.455.116,77

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

86.12.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44905100.03 Obras e Instalações 21.151.116,77

86.14.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.00 Obras e Instalações 17.500.000,00

44905100.03 Obras e Instalações 50.804.000,00

89.455.116,77

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de abril de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de abril de 2016.