DECRETO Nº 56.927, DE 11 DE ABRIL DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.427.082,36 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, da Subprefeitura e da Controladoria Geral do Município,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 20.427.082,36 (vinte milhões e quatrocentos e vinte e sete mil e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.11.15.452.3022.2341 Manutenção de vias e áreas públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 17.000.000,00

12.11.15.662.3022.2335 Operação e Manutenção das Usinas de Asfalto

33903000.00 Material de Consumo 1.560.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 440.000,00

27.10.18.541.3020.6651 Operação e Manutenção do Centro de Manejo da Fauna Silvestre

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.016.634,00

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909600.00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 242.455,57

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.866,68

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para inclusão da pessoa com deficiência

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.360,98

37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 11.765,13

46.10.15.451.3011.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00

20.427.082,36

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.122.3019.2337 Fomento Comércio e Desenvolvimento Econômico e Social de Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 140.000,00

12.10.15.452.3022.1137 Pavimentação e Recapeamento de Vias

44905100.00 Obras e Instalações 19.000.000,00

19.10.27.811.3017.3374 Construção, Ampliação e Modernização de Centros Olímpicos

44905100.02 Obras e Instalações 1.016.634,00

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 242.455,57

32.10.04.124.3012.8262 Promoção da Transparência, do Acesso à Informação e do Controle Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 4.866,68

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para inclusão da pessoa com deficiência

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.360,98

37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 11.765,13

20.427.082,36

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de abril de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de abril de 2016.