DECRETO Nº 56.926, DE 11 DE ABRIL DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.850.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras, do Serviço Funerário e do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.850.000,00 (um milhão e oitocentos e cinquenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

04.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

41.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 600.000,00

84.10.10.242.3006.1588 E1308 - Incentivo ao Projeto de Equoterapia do Centro Social Nossa Senhora da Penha - CENHA, Localizado na Rua Francisco Bueno, 384 - Tatuapé

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

84.10.10.302.3003.1522 E2 - Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho - CNPJ 60.945.854/0001-72

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

84.10.10.302.3003.1532 E47 - Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari - CNPJ 05.245.390/0001-83

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

84.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

1.850.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

23.10.15.452.3011.1292 E3256 - Projeto para a Construção do Crematório no Cemitério da Vila Nova Cachoeirinha

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

41.10.15.451.3022.1299 E3742 - Implantação de Área de Lazer com Playground, Quadra Esportiva, Equipamentos de Ginastica, Bancos, Iluminação e Colocação de Grama no Terreno Público, no Final da Rua Rafael Armenise, Vila Sulina

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

59.10.15.451.3022.1393 E1934 - Obras Complementares na Rua Castro Alves, Travessa Varginha e Outras - Condomínio São Marcos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

59.10.15.451.3022.1395 E1936 - Obras Complementares na Rua Getúlio Vargas e Travessas - Jardim Auri Verde

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

59.10.15.451.3022.1401 E1942 - Reforma de Quadra, Alambrado e Iluminação na Rua São Bento do Cotolengo - Jardim Universitário

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

59.10.15.451.3022.1403 E1944 - Implantação de Campo de Areia na Avenida Antônio Carlos Benjamin dos Santos, Nº 1.732 - Parque Novo Grajaú

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

84.10.10.242.3006.1588 E1308 - Incentivo ao Projeto de Equoterapia do Centro Social Nossa Senhora da Penha - CENHA, Localizado na Rua Francisco Bueno, 384 - Tatuapé

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

84.10.10.302.3003.1522 E2 - Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho - CNPJ 60.945.854/0001-72

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

84.10.10.302.3003.1532 E47 - Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari - CNPJ 05.245.390/0001-83

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

84.10.10.302.3003.1589 E1310 - Incentivo ao Coral Grupo Sua Voz do A.C.Camargo Câncer Center (Grupo de Laringectomizado)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

1.850.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de abril de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de abril de 2016.