DECRETO Nº 56.889 DE 23 DE MARÇO DE 2016 « Catálogo de Legislação Municipal

Decreto Nº 56.889 de 23 de Março de 2016

CORRELAÇÕES

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.484.545,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

DECRETO Nº 56.889, DE 23 DE MARÇO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.484.545,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, das Subprefeituras, dos Fundos, da Autarquia Hospitalar Municipal e do Serviço Funerário,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.484.545,00 (quatro milhões e quatrocentos e oitenta e quatro mil e quinhentos e quarenta e cinco reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.4103 Operação e Manutenção das Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

04.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

19.10.27.812.3017.3511 Reforma de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.044.545,00

27.10.18.541.3020.3404 Reforma e Adequação de Parques e Unidades de Conservação Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

51.10.15.451.3011.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

51.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 440.000,00

52.10.15.451.3022.1768 E5821 - Aquisição de ATI e Playgrounds para Instalação em Áreas Verdes e Praças

44903000.00 Material de Consumo 300.000,00

84.10.10.301.3003.1572 E2073 - UBS Integral Lauzane Paulista - Rua Valorbe, 80 CEP: 02442-140

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00

84.10.10.302.3003.1536 E2105 - Manutenção e Aquisição de Equipamentos para Hospitais e UBS

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 400.000,00

84.10.10.302.3003.1565 E662 - Auxílio Financeiro para o Hospital Nossa Senhora do Pari

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

84.10.10.302.3003.1566 E663 - Auxílio Financeiro para o Instituto Brasileiro de Controle de Câncer

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

84.10.10.302.3003.1567 E664 - Auxílio Financeiro ao Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

84.10.10.302.3003.1569 E666 - Auxílio Financeiro para o Hospital do Rim e Hipertensão

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

84.10.10.302.3003.1570 E1825 - Projeto para fornecimento de próteses auditivas ao Instituto CEMA de Oftmaologia e Otorrinolaringologia

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

84.10.10.302.3003.1618 E2077 - Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari - Rua Hanneman,234 CEP 03031-040, CNPJ 05245390/0001-83

44503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44505100.00 Obras e Instalações 200.000,00

87.10.26.572.3009.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150.000,00

4.484.545,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.2056 E2107 - Manutenção e Adequação de CDC's no Município de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 164.545,00

22.10.15.451.3009.1225 E2452 - Projeto e Construção de Ilha de Acessibilidade na Av. Nova Cantareira, 3924 - CET

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

23.10.15.452.3011.1333 E2449 - Projeto para Construção do Crematório do Cemitério Municipal de Vila Nova Cachoeirinha

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

27.10.15.451.3022.1806 E1273 - Construção de Próprio Municipal para Instalação de um Restaurante no Parque da Aclimação

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

40.10.04.122.3024.1271 E1 - Colaboração com as Ações de Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 490.000,00

48.10.15.451.3022.1437 E2143 - Reforma, Revitalização e Instalação de Equipamentos em Praças e Outros Espaços Públicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 730.000,00

52.10.15.451.3022.1768 E5821 - Aquisição de ATI e Playgrounds para Instalação em Áreas Verdes e Praças

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 300.000,00

72.10.15.451.3022.1367 E2265 - Reforma CDC Parque Santa Madalena Sito a Av. Dr. Paulo Colombo Pereira de Queiroz 470

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

84.10.10.301.3003.1572 E2073 - UBS Integral Lauzane Paulista - Rua Valorbe, 80 CEP: 02442-140

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

84.10.10.302.3003.1536 E2105 - Manutenção e Aquisição de Equipamentos para Hospitais e UBS

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 500.000,00

84.10.10.302.3003.1542 E2142 - Hospital São Paulo - Ampliação e Reforma das Instalações

44203900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

84.10.10.302.3003.1565 E662 - Auxílio Financeiro para o Hospital Nossa Senhora do Pari