DECRETO Nº 56.875, DE 15 DE MARÇO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.200.000,00 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 2.100.000,00

2.200.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.1248 E703 - Recapeamento da Rua Temístocles Aranha, Localizada no Jardim Mitsutani, na Subprefeitura do Campo Limpo

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

41.10.15.451.3022.1417 E700 - Implantação de Playground e Aparelhos de Ginástica em Terreno Municipal na Rua C, do Conjunto Habitacional Movimento Unido, Localizado no Jardim Rincão

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

58.10.15.451.3022.1372 E5509 - Equipamentos de Ginástica e Playground no Jardim Guarujá

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

58.10.15.451.3022.1411 E697 - Requalificação Viária com Reforma de Guias, Sarjetas, Sarjetões e Pavimentação das Ruas: Joaquim Espinosa, Antero Figueiredo Filho, Salgueiro do Campo, Bento Barroso Pereira, Manoel Batista e Sebastião Afonso dos Reis - Jd. São Luiz

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.200.000,00

58.10.15.451.3022.1415 E704 - Implantação de Cobertura na Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Jardim dos Reis I - Professora Rosilda Silvio Souza, Localizada na Subprefeitura de M'Boi Mirim

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

58.10.15.451.3022.1418 E698 - Implantação de Aparelhos de Ginástica em Terreno Municipal Localizado na Rua Anhaduí Mirim, Altura do Nº 700, no Jardim das Flores, e no Canteiro Central Existente entre as Ruas Santo Alegre e Malta, no Parque Independência

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

58.10.15.452.3022.1249 E702 - Obras de Qualificação Viária com Reforma de Guias, Sarjetas, Sarjetões e Pavimentação da Rua Cármen Escabia Motta Coelho, Localizada no Jardim Mazza

44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00

2.200.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 15 de março de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de março de 2016.