DECRETO Nº 56.853, DE 7 DE MARÇO DE 2016
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.127.202,75 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.127.202,75 (um milhão e cento e vinte e sete mil e duzentos e dois reais e setenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
16.12.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 21.884,14
16.19.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.150,11
16.19.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 149.938,50
23.10.12.126.3022.4307 PROCONECTA - Promoção da Conectividade e Inclusão Digital
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 951.230,00
1.127.202,75
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
16.12.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.884,14
16.19.12.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 154.088,61
23.10.12.126.3022.4307 PROCONECTA - Promoção da Conectividade e Inclusão Digital
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 951.230,00
1.127.202,75
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de março de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.
FERNANDO HADDAD, Prefeito
MARCOANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de março de 2016.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
