DECRETO Nº 56.850, DE 3 DE MARÇO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.760.492,54 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias e do Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.760.492,54 (cinco milhões e setecentos e sessenta mil e quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

27.10.18.541.3020.3404 Reforma e Adequação de Parques e Unidades de Conservação Municipais

44905100.00 Obras e Instalações 2.359.370,93

79.10.14.422.3013.3412 Implantação da Casa de Passagem

44905100.00 Obras e Instalações 1.394.679,66

44905100.02 Obras e Instalações 1.828.441,95

93.10.08.244.3023.6236 Operação e Manutenção do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 178.000,00

5.760.492,54

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

22.10.26.453.3009.3750 Implantação e requalificação de terminais de ônibus urbanos

44905100.02 Obras e Instalações 4.187.812,88

79.10.14.422.3013.3412 Implantação da Casa de Passagem

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.394.679,66

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Especial à população em situação de rua

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 178.000,00

5.760.492,54

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de março de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de março de 2016.